A 3ª turma do TRT da 4ª região manteve a condenação de um condomínio por simulação de assalto perpetrada pelo superior hierárquico de vigilante.
O fato ocorreu em maio de 2013. Sem avisar ninguém, o chefe do vigilante resolveu simular um assalto armado, fazendo-o como vítima enquanto o vigilante realiza a ronda, à noite, pelo condomínio, à pé e sozinho.
O empregado ficou por mais de uma hora com a arma apontada para sua cabeça pelo "falso assaltante". Em virtude do fato, ficou muito traumatizado, com medo de ir trabalhar, com impactos em sua autoestima e abalo psicológico perante os colegas de trabalho.
O juiz titular da 30ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS fixou a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, a ser paga pelo condomínio tomador do serviço. Tanto o vigilante quanto o condomínio interpuseram recurso, sendo parcialmente provido o recurso do reclamante para majorar os honorários advocatícios.
Na análise do recurso, o desembargador Ricardo Carvalho Fraga, relator, destacou que a ocorrência de evento desencadeou no autor a moléstia apontada nos atestados médicos juntados e comprovada na perícia psiquiátrica.
“O evento danoso, simulação de assalto por superior hierárquico do autor, deu-se quando o reclamante estava no exercício da função, nas dependências da reclamada, o que autoriza o reconhecimento da responsabilidade da reclamada pelo evento. Cabe ao empregador zelar pela segurança e saúde de seus empregados, propiciando os meios para elidir a nocividade à saúde e o perigo de vida nas atividades da empresa.”
Os advogados do escritório Xavier & Longaray Advogados atuam em nome do reclamante.
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Processo: 0021227-95.2015.5.04.0030
Veja a decisão.