Nesta quarta-feira, 28, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o presidente do Cade, Alexandre Barreto, assinaram um memorando de cooperação com o objetivo de aprimorar as análises de atos de concentração no sistema financeiro.
De acordo com o documento, BC e Cade irão estabelecer, de forma conjunta, regras específicas para a análise de processos administrativos de controle de atos de concentração envolvendo instituições financeiras e de apuração de infrações à ordem econômica envolvendo instituições supervisionadas pelo BC.
A partir de agora os pleitos referentes a atos de concentração serão submetidos pelos interessados ao Banco Central e ao Cade, conforme ato normativo conjunto a ser editado por ambas as autarquias.
A análise dos pleitos será conduzida em cada autarquia mediante processo próprio. A eficácia dos atos de concentração envolvendo as instituições financeiras ficará condicionada à autorização de ambas as autarquias.
O acordo estabelece ainda que o Banco Central poderá aprovar unilateralmente atos de concentração envolvendo instituição financeira, sempre que aspectos de natureza prudencial indiquem haver riscos relevantes e iminentes à solidez e à estabilidade do sistema financeiro nacional.
-
Veja a íntegra do memorando.