O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a investigação do vazamento de informações sigilosas citadas em petição apresentada pela defesa do presidente da República, Michel Temer, do inquérito que investiga o envolvimento de Temer em possíveis crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos, que teria beneficiado o Grupo Rodrimar.
Segundo explicou Barroso, o pedido do presidente revela conhecimento até de números de autuação de procedimentos sigilosos. O ministro determinou a inclusão do caso em investigação já solicitada em decisão proferida em fevereiro sobre vazamentos.
"Diante de novo vazamento, determino seja incluída na investigação – cuja abertura foi por mim determinada neste Inquérito, no despacho de 27 de fevereiro de 2018 –, a apuração das responsabilidades cabíveis."
Na decisão anterior, o ministro determinou a instauração de inquérito para apuração de crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do CP), a fim de investigar o vazamento de informação protegida por sigilo e citada na matéria jornalística.
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Processo: Inq 4.621