Resultado do sorteio da Obra "Sistema Constitucional Tributário"

Sorteio de Obra

Migalhas sorteou um exemplar do livro "Sistema Constitucional Tributário" (613 p.), escrito por Humberto Ávila, gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Confira o ganhador abaixo.

Este trabalho consiste numa sistematização coerente de todas as normas que estão expressa ou implicitamente previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar.

Para atingir essa finalidade, são primeiramente examinadas as características de cada sistema tributário e investigadas aquelas normas jurídicas que prescrevem como devem ser instituídos os tributos, quando podem ser exigidos e como devem ser interpretados os direitos fundamentais afetados na concretização da relação obrigacional que os tem como objetivo.

Depois são analisadas todas as normas que limitam o conteúdo do poder de tributar, assim aquelas que direta ou indiretamente afetam a relação obrigacional tributária, em especial os princípios da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da capacidade contributiva.

Humberto Ávila é Doutor em Direito e Especialista em Estudos em Metodologia da Ciência do Direito pela Universidade Munique, Alemanha. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito e Especialista em Finanças pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE.
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Ganhador:

Fabiana Jacques Vasconcelos, de Porto Alegre/RS