Em entrevista exclusiva à TV Migalhas, o ministro Marco Aurélio defendeu a tese de remição ficta da pena quando o Estado não proporciona trabalho ao preso. A tese foi proposta nesta terça-feira por ele em sessão da 1ª turma.
Assista:
TV Migalhas: Ministro Marco Aurélio fala sobre possibilidade de remição ficta da pena
Quando Estado não proporciona trabalho causa dano ao preso e deve indenizá-lo, afirma.
18/5/2018