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TV Migalhas: Ministro Marco Aurélio fala sobre possibilidade de remição ficta da pena

Quando Estado não proporciona trabalho causa dano ao preso e deve indenizá-lo, afirma.

18/5/2018
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Em entrevista exclusiva à TV Migalhas, o ministro Marco Aurélio defendeu a tese de remição ficta da pena quando o Estado não proporciona trabalho ao preso. A tese foi proposta nesta terça-feira por ele em sessão da 1ª turma.

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