Revisão da Constituição

 

Jurista defende revisão urgente da Constituição

 

Um dos juristas mais respeitados do país, Goffredo da Silva Telles defendeu ontem uma imediata revisão constitucional para evitar que os seis artigos incluídos sem votação na Constituição de 1988 dêem margem a uma enxurrada de processos jurídicos contra a própria União. Segundo ele, a correção daria legitimidade ao processo.

 

— A Constituição precisa ser corrigida imediatamente. Caso contrário, os próprios juristas poderão evocar sua invalidade e dar entrada em vários processos — disse ele.

 

Goffredo da Silva Telles criticou a decisão conjunta de líderes partidários de enxertar na Constituição itens que não passaram no primeiro nem no segundo turno das votações no Congresso, como revelou reportagem do GLOBO. Ao analisar a inclusão do artigo 2, que estabelece a independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o jurista foi enfático:

 

— Para mim, esses artigos são inválidos, pois não obedeceram à norma legal do processo legislativo.

 

Já o advogado Saulo Ramos, consultor-geral da República à época da Constituinte, acredita que os enxertos da Carta não têm conseqüência jurídica e que as assinaturas dos parlamentares confirmam o texto publicado. Mas não deixa de criticar a conduta:

 

— Não cabem reparos formais, mas isso não exclui a censura à falta de ética política com que os trabalhos foram feitos.

 

O conselheiro da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) Luiz Antonio Sampaio Gouveia, pré-candidato à presidência da entidade, protocolou ontem pedido para que seja instalado um processo de cassação do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que revelou ao GLOBO a inclusão de artigos sem votação em plenário. A requisição será apreciada pelo Conselho Federal da OAB. Gouveia diz que Nelson Jobim “violou o prestígio e a credibilidade das instituições nacionais”.

 

— O ministro Jobim revelou uma fraude. O ato dele consumou uma infração funcional — disse Gouveia.

 

Há, no entanto, controvérsia sobre o pedido do advogado dentro da própria OAB.

 

— Isso é coisa de maluco que só quer aparecer, embora acredito que a Constituição tenha sido mal tratada — disse Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB-SP.

 

Presente nas discussões que resultaram na inclusão de artigos sem votação, o jurista Dalmo Dallari defendeu o ministro Nelson Jobim. Segundo ele, a medida não resultou em prejuízos à Constituição:

 

— Nada de essencial passou por baixo dos panos — disse Dalmo Dallari.

 

Depois da revelação de Jobim, o senador constituinte e ex-ministro Jarbas Passarinho disse que também incluiu um artigo no texto final sem o crivo do plenário: a garantia de benefícios como férias e décimo-terceiro salário para os militares.

 

Outro dispositivo enxertado na Constituição é o que estabelece que a medida provisória é um dos sete instrumentos do processo legislativo. Também foram incluídos, sem votação, os artigos sobre a autonomia das universidades e o que estabelece a perda de graduação de policiais militares decorrente de sentença judicial.

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Matéria dos jornalistas Flávio Freire e Lydia Medeiros veiculada no jornal O Globo, 10/10/03

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