Abuso de poder
TSE mantém inelegibilidade do governador Ronaldo Lessa
O Plenário do TSE confirmou nesta terça-feira acórdão do TRE/AL que tornou inelegível, pelo período de três anos, o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, atual candidato ao Senado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). O governador foi condenado pela prática de abuso do poder político e de autoridade durante a eleição municipal de 2004.
No julgamento desta noite, o ministro Caputo Bastos leu seu voto-vista, por meio do qual acompanhou os votos dos ministros Cesar Asfor Rocha (relator) e José Delgado, conhecendo e desprovendo o Recurso Especial Eleitoral (Respe 26054). Os ministros Gerardo Grossi, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto também acompanharam o relator.
Na primeira instância, em Maceió (AL), a ação contra Ronaldo Lessa foi movida pela coligação União pelas Mudanças, do então candidato do PDT à prefeitura de Maceió, Cícero Almeida. Segundo a coligação, Ronaldo Lessa, então do PSB, teria prometido reajustar os salários dos servidores estaduais, em troca de apoio político ao candidato Alberto José Mendonça Cavalcante, da coligação Maceió Sempre Melhor, da qual fazia parte o PSB.
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