O plenário do TCU, por unanimidade, indeferiu requerimento de medida cautelar formulado por empreiteira contra processo licitação das obras da linha leste do metrô de Fortaleza/CE, promovida pelo Estado.
Um consórcio formado por uma empresa brasileira e uma multinacional espanhola venceu o certame. Alegando supostas irregularidades, outro consórcio formulou representação no TCU e o plenário do Tribunal acolheu o pedido, deferindo medida cautelar para suspender a licitação. No entanto, ao analisar novamente o caso, o plenário do Tribunal revogou a suspensão.
Em outra representação, uma empreiteira alegou irregularidades na condução do certame. Ao analisar o caso, o relator, ministro Vital do Rêgo entendeu que não há pressupostos necessários para sua concessão.
O relator considerou a revogação da medida cautelar no âmbito de outro processo e ponderou que é responsável pela condução de processo conexo ao tema tratado nos presentes autos.
A decisão foi seguida à unanimidade pelo plenário do TCU.
O consórcio vencedor do certame foi assessorado na licitação e no TCU pelos advogados Giuseppe Giamundo Neto e Thays Munhoz, do escritório Giamundo Neto Advogados.
- Processo: 037.261/2018-5
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