Após negociação entre MPT e Vale S.A., o juiz do Trabalho Ordenisio Cesar dos Santos, da 5ª vara do Trabalho de Betim/MG, homologou alguns itens acordados na ACP pelo MPT devido ao rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho. A audiência de tentativa de conciliação aconteceu na última sexta-feira, 22, e é o segundo encontro para discutir o acordo.
Um dos itens homologados é o compromisso da mineradora de garantir o emprego ou pagamento de salário, até 31 de dezembro deste ano, dos empregados próprios que trabalhavam no dia do rompimento da barragem.
A empresa também se comprometeu a realocar, em outras empresas prestadoras de serviço ou na própria Vale, os terceirizados que não terão contratos mantidos pelos atuais empregadores. A realocação só poderá ser feita com a concordância do empregado.
Ainda foram homologados os seguintes itens:
- prestação de atendimento médico e psicológico aos dependentes dos empregados próprios e terceirizados falecidos ou desaparecidos;
- pagamento mensal de auxílio creche de R$ 920,00 a cada um dos filhos menores de três anos de trabalhadores mortos ou desaparecidos, e de auxílio educação de R$ 998,00 a cada um dos filhos maiores de 3 anos até que completem 18 anos;
- emissão de CAT, caso seja constatada alguma inaptidão, de acordo com parecer médico.
Veja a ata da audiência.
Primeiro acordo
A primeira audiência aconteceu em 15 de fevereiro, na mesma vara. Entre os itens acordados naquela ocasião estão o pagamento de despesas com funeral, translado de corpo e sepultamento de trabalhadores diretos e terceirizados, além de liberação do seguro de vida para dependentes desses empregados.
Confira a ata de audiência.
Tendo em vista os compromissos assumidos pela Vale nas duas audiências, os advogados da mineradora pediram o desbloqueio de R$ 1,6 bilhão feito pela Justiça Trabalhista mineira, mas o pedido foi indeferido pelo juiz.