A 7ª câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou o SBT a indenizar por danos morais uma ex-funcionária a quem foi prometida e não cumprida reforma de sua casa. Para o colegiado, a falsa promessa que gera efetiva quebra de expectativa e abalo psicológico.
Consta nos autos que a mulher trabalhava no programa do Ratinho e que havia pedido ao apresentador que ele a indicasse para participar do quadro "Construindo um Sonho", do programa "Domingo Legal", apresentado por Celso Portiolli. A solicitação foi negada, mas a produção se comprometeu a reformar a residência. Em 1º grau, a emissora foi condenada em danos morais no valor de R$ 15 mil.
Ao julgar os recursos das partes, o desembargador Rômolo Russo, relator, decidiu majorar o valor dos danos morais para R$ 40 mil. De acordo com ele, a negligência da emissora atingiu valores espirituais, a paz íntima, e causou “fenda no âmago do ser da autora”.
"Dilata-se, pois, a perene lesão daquela, notadamente com a amplificação da crença da pessoa humana simples e humilde na promessa articulada pela emissora."
Apenas a emissora deverá pagar a indenização. O Ratinho foi absolvido pois não foram apresentadas provas de seu envolvimento na promessa de efetuar a reforma da propriedade.
- Processo: 3000056-77.2013.8.26.0114
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