Nesta segunda-feira, 8, a Corte Especial do STJ condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do TJ/CE, por exigir parte de salário de servidoras nomeadas em comissão. O magistrado já havia sido aposentado compulsoriamente pelo CNJ, em procedimento acerca de outros fatos.
Minutos antes, o colegiado também condenou Feitosa em outra ação penal, na qual foi denunciado por participar de esquema de venda de decisões durante seus plantões judiciais.
No mês passado, o relator Herman Benjamin e o revisor Jorge Mussi já haviam proferido voto a favor da condenação, no que foram acompanhados pelos colegas.
A conclusão do julgamento foi adiada diante de debate levantado pelo presidente, ministro João Otávio de Noronha, acerca da decretação da perda do cargo, uma vez que o magistrado já está afastado diante da sanção aplicada pelo CNJ.
Apesar do reforço de posição do presidente, que entende que “para perder o cargo a pessoa tem que estar no exercício dele”, a Corte deliberou pela decretação da perda do cargo do desembargador Feitosa.
A pena fixada neste caso foi de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 30 dias-multa, a iniciar em regime semiaberto.
- Processo: APn 825