Na última quinta-feira, 13, a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações determinou, por meio de um despacho, que empresas de telemarketing criem uma lista nacional de consumidores que não querem receber ligações que oferecem serviços de telefonia, assinatura de canais de televisão e internet.
Para cumprirem a nova regra, operadoras de telefonia terão o prazo de 30 dias para criar e divulgar um canal no qual o consumidor poderá indicar que não quer receber ligações.
“Não perturbe”
Em março, empresas de telecomunicações já haviam se comprometido a elaborar um código de conduta com mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing. Na ocasião, foi apresentada, entre outras propostas, a lista “não perturbe”. O prazo para a implementação seria setembro deste ano.
Mas, ao acompanhar o desenvolvimento das medidas tomadas pelas empresas, a Anatel acreditou ser necessário antecipar a implementação da ferramenta, e deu o prazo de 30 dias, sem prejuízo de implementar outras ações.
Segundo Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel, a criação desta lista irá amenizar os incômodos dos consumidores devido a insistentes ligações de telemarketing, mas alerta que “o problema é mais amplo e que ainda não existe uma regra federal sobre o assunto, que discipline todos os setores. Por isso, iremos estudar soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema como um todo”.
Além disso, a Anatel afirma que quer antecipar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no regulamento geral dos direitos do consumidor de telecomunicações. A revisão estava prevista para o segundo semestre de 2019, mas o conselho diretor indicou que os temas relativos a telemarketing sejam tratados prioritariamente, antes da revisão do regulamento.
Robôs
A agência solicitou que as áreas técnicas das empresas de telemarketing estudem medidas para diminuir as ligações realizadas por robôs e que por muitas vezes ficam mudas.
Segundo a Anatel, estima-se que pelo menos um terço das ligações marcadas como indesejadas no Brasil têm objetivo de vender serviços de telecomunicações. Para Leonardo Morais, o problema não é limitado ao Brasil e atinge uma escala mundial:
“Hoje, as ligações abusivas estão no centro das preocupações de reguladores de telecom ao redor do mundo. Estamos dialogando com eles e conhecendo suas experiências locais, para encontrarmos as melhores soluções para o problema no Brasil”.
Veja a íntegra do despacho.