Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Ações Trabalhistas

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4734/04 (clique aqui), do Poder Executivo, que tem o objetivo de reduzir o número de recursos contra as ações trabalhistas.

O parecer do relator, deputado Maurício Rands, foi pela aprovação do texto do Executivo e pela rejeição do PL 3165/04 (clique aqui), do deputado Costa Ferreira, ao qual a proposta estava apensada.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele já está aprovado pela Câmara, mas ainda precisa ser avaliado pelo Senado.

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