O plenário do Senado aprovou na última sexta-feira o texto-base do PL 1.179/20, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. O texto inicial foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia e cria o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório e altera diversos pontos das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus.
Para discutir o impacto do PL nos contratos, reunimos um time de peso na terça-feira, 7.
Palestrantes:
- Flávio Tartuce - Pós-doutorando e doutor em Direito Civil pela USP. Presidente do IBDCont
- Otávio Luiz Rodrigues Junior – Prof. de Direito Civil da USP e Coordenador da Área de Direito da CAPES. Foi um dos coordenadores técnicos do PL 1.179.
- Paula Andréa Forgioni – Profª titular e chefe do departamento de Direito Comercial da USP. Auxiliou na elaboração do PL 1.179.
- Rodrigo Xavier Leonardo - Advogado, árbitro e professor de Direito Civil na UFPR. Auxiliou na elaboração do PL 1.179.
- Sílvio de Salvo Venosa – Des. aposentado, parecerista, sócio consultor do Demarest Advogados
Veja a íntegra do encontro: