O escritório Morais Andrade Leandrin Molina Advogados sistematizou a jurisprudência do STJ com o fim de identificar e organizar entendimentos institucionais da Corte sobre temas relacionados a contratos firmados entre operadoras de planos de saúde e consumidores. O objetivo maior desta pesquisa é facilitar a seleção e compreensão dos posicionamentos do Tribunal Superior sobre os assuntos jurídicos mais relevantes aplicáveis aos serviços de saúde suplementar.
Os advogados da banca Vitor Morais de Andrade e Danilo Leme Crespo explicam que a pesquisa faz uma imersão na seara contratual, explicando os principais argumentos utilizados pelo STJ na definição de temas complexos que afetam o dia-a-dia das operadoras.
Alguns desses temas são aumento por faixa etária, critérios de manutenção de ex-empregados (demitidos e aposentados), fornecimento de medicamentos, coparticipação, reembolso, resilição imotivada, limitação de cobertura, carência, migração de planos, rol mínimo da ANS, dentre outros.
O trabalho também contempla questões processuais importantes, como prescrição (ressarcimento de valores), ônus da prova (reajuste) e competência (justiça comum x justiça do trabalho).
A pesquisa está segmentada em (i) teses fixadas em Recursos Repetitivos; (ii) temas afetados em Recursos Repetitivos para futuro julgamento; (iii) teses fixadas em Incidentes de Assunção de Competência-IACs; (iv) entendimentos sumulados e; (v) precedentes relevantes em Recurso Especial.
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