A Justiça do RJ homologou acordo de não persecução em ação de improbidade administrativa contra três bombeiros que deixaram de responder a ofícios do MP/RJ.
Os ofícios requisitavam informações para determinada investigação. Passados dois anos, a requisição ministerial não foi atendida. Os acusados alegaram que não houve dolo e que a conduta seria de baixa gravidade.
Os acordos propostos pelo parquet preveem multas que variam entre dois e quatro salários mínimos, a serem pagos em 10 parcelas mensais e iguais. As multas serão revertidas ao Fundo Estadual de Saúde para ações destinadas ao combate à pandemia da covid-19.
Além disso, com o acordo, os acusados ficarão proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
A audiência por videoconferência foi realizada no último dia 1º/7, e o acordo de não persecução foi homologado pelo juiz de Direito Bruno Vinícius da Rós Bodart.
- Processo: 0008473-04.2014.8.19.0026
Veja a ata do acordo homologado.