Migalhas Quentes

Entidades da comunicação pedem apoio da Câmara contra fake news

Documento assinado por 27 instituições destaca a valorização do jornalismo, da publicidade nacional e de práticas responsáveis e transparentes no combate a fake news.

18/8/2020

Uma coalizão formada por 27 entidades do setor da comunicação social protocolou nesta terça-feira, 18, correspondência destinada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. No documento, é solicitado apoio da Câmara a uma série de aspectos do projeto de lei de combate às fake news (PL 2.630/20).

A proposta da coalizão destaca a necessidade de aplicação da legislação já existente no país e ressalta a importância da valorização do jornalismo profissional – o que inclui a remuneração dos conteúdos jornalísticos digitais – e da publicidade nacional. Além disso, enfatiza a obrigatoriedade da liberdade com responsabilidade e transparência total das operações online, o que passa pela simetria da aplicação de regras às empresas que atuam como mídia, incluindo necessariamente as redes sociais, os aplicativos de mensagens e os motores de busca.

Para as entidades, as melhores soluções de combate à desinformação passam pelos modelos de contratação de serviços de internet e não pela vigilância dos usuários, o que fere os princípios das liberdades de expressão e de imprensa. Nesse sentido, sugerem a aplicação da legislação para que as operações online sejam contratualmente realizadas no país e, portanto, identificados os patrocinadores, inclusive de propaganda política e partidária.

No entendimento da coalizão, a venda de espaço publicitário e impulsionamento com intuito de atingir o mercado brasileiro tem que ser contratada no Brasil em acordo com as leis nacionais.

A publicidade em meios digitais, segundo o documento endereçado a Maia, deve observar as regras de proteção à livre concorrência, em especial as estabelecidas na lei 12.529/11 e na LGPD em relação à utilização de tecnologias de processamento e análise de dados de usuários alcançados por publicidade direcionada.

As instituições assinalam ainda a necessidade de obrigação de transparência na distinção de conteúdo noticioso, de conteúdo impulsionado e de publicidade, inclusive político-partidária.

Os relatórios semestrais de transparência previstos na lei devem conter critérios, metodologias e métricas para aferição do alcance de conteúdo impulsionado e de publicidade, sujeitas à verificação e auditoria independente, ressalta o documento da coalizão. As entidades alertam também que o projeto de lei deve incluir os motores de busca entre os destinatários de suas normas, “sob pena da ineficácia e obsolescência legal”.

Jornalismo remunerado

No que diz respeito à distribuição de conteúdo jornalístico profissional brasileiro, a coalização defende que todo material utilizado pelos provedores de aplicação de internet seja remunerado às empresas e aos profissionais, se por eles autorizado, ressalvados o compartilhamento de links diretamente pelos usuários.

“A remuneração dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dos conteúdos sem a devida contrapartida, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e para a democracia”, destaca a correspondência.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

PL das fake news enfatizou usuários plataformas, avalia advogada

5/7/2020
Migalhas Quentes

Advogado critica PL de combate às fake news: prolixo e cheio de problemas

26/6/2020
Impressões Digitais

PL 2.630: as falhas do projeto de lei que visa combater as fake news

5/6/2020
Migalhas de Peso

Um PL na velocidade das fake news

4/6/2020
Migalhas de Peso

Projeto de lei das fake news é retirado de pauta no Senado

3/6/2020
Migalhas de Responsabilidade Civil

Fake news vs. liberdade de expressão: uma análise favorável ao PL 2.630/20 do Senado Federal

1/6/2020

Notícias Mais Lidas

Juiz exige comparecimento de paciente internado e ele desiste da ação

6/12/2024

Geolocalizador de celular comprova má-fé de trabalhador em ação trabalhista

5/12/2024

PEC ameaça teto do funcionalismo público; entenda o que está em jogo

5/12/2024

Nem Moscou, nem Brasília: STJ rejeita pedido de prisão de Putin

5/12/2024

Gravação indevida em voo pode gerar processo criminal, ressaltam advogados

6/12/2024

Artigos Mais Lidos

Novas regras do Pix: entenda as mudanças e seus impactos

5/12/2024

Empatia e julgamento na era da internet: Lições de um caso aéreo

6/12/2024

A plataforma “Atesta CFM” e a validação de atestados médicos: Implicações e desafios para os empregadores

5/12/2024

Uberlândia: Tecnologia e governança - Case para modernização dos Procons

6/12/2024

Fim da obrigatoriedade da transferência de créditos nas operações internas e interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade

5/12/2024