Nesta quarta-feira, 2, a ministra Cármen Lúcia, do STF, atendeu a um pedido da PGR para determinar a instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A investigação vai apurar a prática de crimes como (i) advocacia administrativa; (ii) obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e (iii) impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A decisão foi tomada no âmbito de notícia-crime apresentada pelo delegado da PF Alexandre Silva Saraiva contra Ricardo Salles, o senador Telmário Mota e o presidente do Ibama Eduardo Bin.
A notícia-crime aponta a prática, em tese, de crimes no âmbito da operação Handroanthus, da PF, responsável pela apreensão recorde de aproximadamente 200.000 m³ de madeira em toras extraídas ilegalmente por organizações criminosas.
Para o delegado, há fortes indícios consistentes em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, “valendo-se da qualidade de funcionário, assim como de embaraçarem investigação de infração penal que envolva organização criminosa – operação androanthus”.
Aprofundamento das investigações
Para Cármen Lúcia, As circunstâncias expostas tornam indispensável o aprofundamento da investigação dos delitos noticiados.
Ademais, a ministra registrou que a investigação penal é dever jurídico do Estado e constitui resposta legítima do ente estatal ao que se contém na notícia do crime.
Cármen Lúcia deferiu, ainda, as diligências requeridas pelo Ministério Público para a oitiva dos proprietários rurais e dos agentes de fiscalização do Ibama e do Departamento de Polícia Federal relacionados à operação.
Veja a íntegra do despacho.
Ibama
Em outro despacho, a ministra Cármen Lúcia determinou, ainda, que a PGR se manifeste com a máxima urgência sobre a condição processual do presidente do Ibama, Eduardo Bin, que, embora esteja relacionado pela Polícia Federal como um dos envolvidos nos fatos, não teve sua situação apreciada.
Veja íntegra do despacho.
Arquivamento
Também em acolhimento à manifestação da PGR, a relatora determinou o arquivamento da notícia crime em relação ao senador Telmário Mota (PROS), por falta de provas.
- Processo: Pet 9.595