Parlamentares, entidades da sociedade civil e políticos protocolaram nesta quarta-feira, 30, pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro na Câmara. O chamado "superpedido" reúne 46 assinaturas e imputa 23 crimes de responsabilidade ao presidente.
A peça, de 271 páginas, pede o recebimento da denúncia e a autorização da Câmara para a instauração do processo e subsequente remessa ao Senado para processar e julgar o presidente.
O texto afirma que o documento traduz um esforço de conjugação de fatos e argumentos de índole jurídica e política, utilizados nas diversas petições ora sob a análise do presidente da Câmara Arthur Lira.
De acordo com a denúncia, Bolsonaro cometeu as tipificações previstas no art. 5º, incisos 3, 7 e 11; art. 6º, incisos 1, 2, 5, 6 e 7; art. 7º, incisos 5, 6, 7, 8 e 9; no art. 8º, incisos 7 e 8; e no art. 9º, incisos 3, 4, 5, 6 e 7; art. 11, inciso 5; art. 12, incisos 1 e 2, da lei 1.079/50.
Segundo o pedido, representantes de variadas vertentes das vidas política, social e cultural do país, foram unânimes no propósito comum de promoverem a potencialização de suas iniciativas e compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça poderia ter o efeito de provocar a resposta “há muito aguardada da presidência da Câmara”.
“Dessa comunhão de objetivos decorreu a designação de responsáveis pelo estudo de cada uma das denúncias em tramitação. Tal pesquisa deu margem à estruturação de um relatório detalhado, cujo conteúdo apontou a abrangência torrencial dos crimes de responsabilidade perpetrados pelo presidente da República, assim como dimensionou pontos de contato entre os enquadramentos produzidos nas mais de cem petições sob exame.”
Entre os crimes imputados ao presidente no pedido estão: crimes contra a existência da União, crimes contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, crimes contra a segurança interna, crimes contra a probidade na administração, crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.
- Veja a íntegra.