No encerramento do Circuito de palestras do mês da advocacia, promovido pela Acat - Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas no seu canal no YouTube, a presidente nacional do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, criticou na última quinta-feira, 26/8, a MP 1.045/21, que renova o programa de redução de salários e jornada de trabalho, por meio de acordos individuais, adotado no início da pandemia.
“Sob o pretexto de que a pandemia justifica a tomada de determinados atos, são adotadas medidas, como as contidas nessa MP, que atingem direitos fundamentais dos trabalhadores, e contra as quais as entidades representativas da advocacia trabalhista precisam resistir, porque se trata de um processo de desconstrução da Justiça do Trabalho”, afirmou a advogada trabalhista.
O encerramento foi conduzido pela vice-presidente da Acat, Monica Alexandre Santos. Participaram do evento os presidentes da Abrat - Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Otávio Pinto e Silva; da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, Antônio Fabrício de Mattos Lemos; e o diretor de Comunicação da OAB/RJ, Marcus Vinícius Cordeiro.
Na sua crítica à MP 1.045/21, Rita Cortez disse também que a estratégia para aprová-la é a mesma aplicada na reforma trabalhista. “Esta nova modificação na legislação do trabalho, por meio de uma medida provisória e sem nenhuma discussão com a sociedade, se dá exatamente como ocorreu na reforma trabalhista, que introduziu sem debates regras que impuseram retrocessos, como o desrespeito à importância das negociações coletivas”, criticou.
Ao tratar do tema Desafios da advocacia no momento atual, Rita Cortez reconheceu os ganhos proporcionados pelas novas tecnologias, mas advertiu que é preciso impedir que eles tomem o lugar dos profissionais do Direito: “A tecnologia tem que ser amiga da advocacia, mas não pode substituir homens e mulheres, por meio da utilização de robôs, como já temos visto”. A presidente também comentou que grande parte da categoria não tem condições financeiras para investir em tecnologia e manter virtualmente o exercício profissional: “Temos colegas que foram alijados da profissão na pandemia e estão passando fome”.
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