O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não é obrigado a ter suas contas nas redes sociais abertas a todos os usuários. Assim decidiu o ministro Nunes Marques, do STF, ao negar pedido do comentarista político Caio Coppolla, que pretendia que Pacheco fosse obrigado a parar de restringir suas contas no Twitter, Instagram e Facebook.
Na decisão, o ministro frisou que Coppolla, ao postular que as contas das redes sociais privadas de Pacheco fossem abertas a todos, “parece confundir aquelas privadas com as oficiais e institucionais”.
Em maio deste ano, Caio Coppolla acionou o Supremo para que Rodrigo Pacheco fosse obrigado a abrir suas redes sociais. Twitter, Instagram e o Facebook do parlamentar são privados para quem segue o parlamentar.
No mandado de segurança, o comentarista alegou que tal restrição da conta de Rodrigo Pacheco violaria o art. 37 da Constituição Federal, bem como o acesso à informação, o direito à liberdade de manifestação e expressão, além do livre exercício da profissão de jornalismo.
Caio Coppolla também argumentou que tem sofrido prejuízo em razão de as mencionadas contas estarem bloqueadas de forma ampla e geral, de forma a não permitir o acesso senão aos já inscritos.
Pedido negado
Ao apreciar o pleito do comentarista, Nunes Marques frisou que nem toda manifestação de agente público pode ser enquadrada como ato de autoridade, algo necessário para se contestar em um mandado de segurança.
O ministro, então, entendeu que a escolha de Rodrigo Pacheco de privar suas redes sociais aos seus seguidores “não se qualifica como administrativo no exercício de suas atribuições, não possuindo tal medida caráter ou conotação oficial”.
Nesse sentido, além de considerar o mandado de segurança como incabível, Nunes Marques concluiu que não ficou caracterizada a violação à liberdade de imprensa de Caio Coppolla, “em razão de existir meios oficiais para conhecimento dos atos praticados pelo Presidente do Senado Federal”.
Assim, e por fim, Nunes Marques negou o pedido de Caio Coppolla.
- Processo: MS 37.897
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