O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu 48 horas para o governo Federal se manifestar sobre a vacinação em crianças entre cinco e onze anos.
Ontem, a Anvisa autorizou uso da vacina da Pfizer em crianças nesta faixa etária. Em decorrência desse fato novo, o governo deve se manifestar sobre:
- Complementação do Plano Nacional de Vacinação, para incluir as etapas a serem cumpridas para iniciar e concluir a vacinação de crianças entre cinco e 11 onze anos contra a covid-19;
- Cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas;
- Previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação;
- Designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo e vacinação.
Ricardo Lewandowski na última sessão plenária deste ano judiciário de 2021.(Imagem: Rosinei Coutinho | SCO | STF)
A determinação do ministro Lewandowski se deu na ADPF 756, ajuizada pelo PT. Nesse pedido, o partido citou a recente decisão da Anvisa e a necessidade do início da vacinação entre as crianças.
Em breve decisão, Ricardo Lewandowski determinou o seguinte: “manifeste-se a União Federal em 48 horas sobre o pedido”.
- Processo: ADPF 756
Leia a decisão.