A presidência e a corregedoria do TRT da 15ª região publicaram portaria que restabelece integralmente as atividades presenciais nas unidades judiciárias e administrativas da Corte a partir de amanhã (segunda-feira, 11), com exceção apenas aos servidores autorizados ao exercício do teletrabalho.
A norma também mantém a obrigatoriedade para acesso às unidades do Tribunal de apresentação de certificado que comprove o ciclo de vacinação completa contra covid-19, uso de máscaras e descontaminação das mãos.
Ficou definido que as audiências em 1º grau de jurisdição e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho serão realizadas preferencialmente de forma presencial, podendo ser excepcionalmente utilizados os modelos “híbrido ou telepresencial” apenas para favorecer o acesso dos cidadãos à Justiça ou para evitar aglomerações.
De acordo com a portaria, as sessões de julgamento de órgãos colegiados também devem ser realizadas preferencialmente de modo presencial.
As perícias e os atos relativos ao cumprimento de mandados judiciais voltam a ser realizados presencialmente, exceto quando houver risco à integridade física de oficiais de justiça, peritos ou terceiros, devendo ser justificado o impedimento para realização do ato de forma presencial.
Informações: TRT da 15ª região.