A FGV Direito SP (FGV LAW) promoveu no último dia 18 webinar com o tema “Direito Penal Econômico: prova penal e novas tecnologias”. No debate, os palestrantes e professores do FGV LAW, Mariângela Tomé Lopes e Marcio Geraldo Britto Arantes Filho, discutiram quais são os maiores desafios que as novas tecnologias trazem às provas de crimes econômicos, tema que se insere em uma contraposição de interesses clássica do processo penal.
Para o professor Marcio Arantes, “de um lado se tem o interesse que novos meios técnicos, decorrentes do avanço tecnológico, viabilizem a descoberta de novas fontes de provas, pessoas e outras informações que possam elucidar um fato criminoso. De outro lado, se tem o interesse igualmente legítimo e importante de que se observe direitos e garantias fundamentais, assegurados na Constituição, durante a atividade probatória”.
Foram discutidos alguns meios de prova, como a interceptação de comunicações, para exemplificar a necessidade de um equilíbrio entre a eficiência que os novos meios tecnológicos trazem na busca pela realidade, e o garantismo no processo penal. “Com a evolução tecnológica, a técnica do grampeamento se tornou algo extremamente eficiente, que grava com fidedignidade o conteúdo. A lei não se alterou, o grampeamento é o mesmo, pois a nova tecnologia se inseriu no procedimento probatório”, pontuou Marcio Arantes. No entanto, isso acabou gerando alguns problemas: “As intermináveis interceptações. É mais fácil de fazer e sabemos de interceptações que fogem do prazo legal, mas o Supremo Tribunal Federal recentemente restringiu esse alargamento de prazos”, complementou.
Durante o evento, a audiência ainda teve a oportunidade de enviar perguntas e participar de enquete realizada pelos palestrantes, onde 67% dos respondentes disseram que na opinião deles, as novas tecnologias na colheita da prova penal devem se ajustar à disciplina probatória do respectivo meio de prova. Para a professora Mariângela Tomé Lopes, o ponto de vista do público vai de encontro ao que ela pensa sobre o tema: “Utilizar o meio que já existe e eventualmente fazer uma adaptação é a melhor alternativa”.
Ao final do evento, foram abordados ainda novos meios de prova, como infiltração de agentes e reconhecimento de pessoas e coisas, que passou a ser admitida a realização de forma virtual. Para quem não teve a oportunidade de acompanhar o debate ao vivo, é possível acessar o webinar completo, que está disponível no canal do YouTube da FGV.
O tema do evento integra o programa do curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico da FGV Direito SP (FGV LAW). Para mais informações, acesse a página do curso.
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