Em entrevista à TV Migalhas, concedida no 13º Encontro Anual da AASP, a advogada Renata Cysne, destacou que o tema “criptomoeda” é novo, desafiador e, atualmente, com mais perguntas do que respostas.
Segundo a especialista, ainda há dificuldade de acesso aos bens de ativos digitais, que são bens de natureza patrimonial e, portanto, partilháveis.
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Advogada pontuou, ainda, que em processos que envolvem moedas digitais, os pedidos devem ser mais específicos. “É necessário no momento em que for feito uma busca e apreensão, já tenha aberto uma conta judicial no blockchain para que haja a transferência dos valores caso eles sejam localizados”, afirmou.
No mais, segundo a especialista, no mundo jurídico ainda não há conhecimento do que é blockchain e carteiras virtuais. Nesse sentido, asseverou a necessidade de “nomeação de peritos e assistentes técnicos que tenham conhecimento nesses sistemas”.
O evento
De 25 a 27 de agosto, acontece o 13º Encontro Anual AASP. O evento reúne autoridades, palestrantes renomados, especialistas do Direito e advogadas e advogados de todo o Brasil com o objetivo de proporcionar uma experiência única de conhecimento, compartilhamento e networking. Os debates são relacionados às demandas atuais de mercado, universo jurídico, nova advocacia e assuntos de interesse para a sociedade.