Às vésperas das eleições, a Fenadv – Federação Nacional de Advogados emitiu nota na qual pontua que entidades não devem adotar partidarismo, mas que é dever de todos defender os postulados constitucionais, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a Justiça social.
O texto destaca que, no momento do voto, “não se pode tergiversar com valores tão caros à nação brasileira, conquistados com o sacrifício de muitos cidadãos, sendo essa criteriosa conduta uma imposição legal e moral para a Advocacia”.
Nota é assinada pelo presidente da Federação, Oscar Alves de Azevedo, e pelo Presidente da Comissão de Defesa da Democracia e Prerrogativas,o criminalista Antonio Ruiz Filho.
Leia a íntegra:
NOTA PÚBLICA
As entidades representativas da sociedade civil organizada, inclusive aquelas que representam a classe, a exemplo da Federação Nacional dos Advogados, não devem adotar posturas que indiquem partidarismo político ou preferência por candidatos. Todos são livres para fazer suas escolhas e agir conforme as próprias convicções e consciência. Há, no seio dessas representações, colegas de todos os espectros ideológicos e é salutar que assim seja.
Porém, é dever de todos nós defender os postulados constitucionais, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, a teor do que dispõe expressamente o artigo 44, I, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Quem não esteja alinhado com esse ideário não merece apoio e, muito menos, o nosso precioso voto.
E, no momento do voto, não se pode tergiversar com valores tão caros à nação brasileira, conquistados com o sacrifício de muitos cidadãos, sendo essa criteriosa conduta uma imposição legal e moral para a Advocacia.
Assim, o que se espera, especialmente dos advogados em geral, mercê da sua formação jurídica, é que votem na eleição do próximo domingo com espírito público, sufragando quem defenda as instituições nacionais e esteja comprometido com o Estado de Direito e com a manutenção da democracia. Também é essencial orientar o voto na direção de quem mais precisa, procurando escolher candidatos que tenham real afinidade com as necessidades do nosso povo humilde.
Por fim, não é demasiado conclamar a cada um que mantenha a serenidade para que os últimos dias de campanha e a eleição possam transcorrer dentro da normalidade, de modo a conservar seu caráter original de festa cívica pelo bem da pátria, em prol da nação.
Boa eleição a todos.
São Paulo, 27 de setembro de 2022
Oscar Alves de Azevedo
Presidente
Antonio Ruiz Filho
Presidente da Comissão de Defesa da Democracia e Prerrogativas