Nesta terça-feira, 27, a 5ª turma do STJ manteve a decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada da morte do filho, Henry Borel, ocorrida em 2021. O colegiado negou os recursos do MPF e MP/RJ.
Ministros também negaram um recurso de Jairo Souza Santos Júnior, ex-vereador conhecido como Dr. Jairinho, então companheiro de Monique, que insistia na concessão de extensão da decisão a ele.
Relembre
No final de agosto, o ministro João Otávio de Noronha revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros. Com a decisão, ela foi colocada em liberdade.
Ao conceder a ordem de HC, Noronha destacou o fim da instrução processual e a ausência de fundamentos idôneos e suficientes que justifiquem a manutenção da prisão preventiva.
"Apesar da inequívoca gravidade das condutas imputadas, verifica-se que a paciente encontrava-se cumprindo as medidas cautelares impostas, não representando risco para a aplicação da lei penal, para a investigação e a instrução criminal ou para a segurança da sociedade, o que demonstra a desnecessidade da prisão preventiva."
Desta decisão houve interposição de recurso do MPF e do MP/RJ, negados na manhã de hoje.
O relator do caso destacou, novamente, que não há razão para a prisão preventiva. “Quem vai definir se a ré é culpada ou não é o Júri”, afirmou.
A decisão para manter Monique Medeiros em liberdade foi unânime.
- Processo: HC 753.765