O MPF informou nesta quinta-feira, 13, que atuou, de 2006 a 2015, em três inquéritos civis e um inquérito policial instaurados a partir de denúncias sobre supostos casos de tráfico internacional de crianças que teriam ocorrido desde 1992 no arquipélago do Marajó, no Pará e, em nenhuma das denúncias, mencionou nada semelhante às torturas citadas pela ex-ministra Damares Alves.
Em relação a denúncias recebidas pelo MPF que não tratavam de tráfico internacional de crianças ou de outro crime que deve ser julgado pela Justiça Federal, as denúncias foram encaminhadas ao MM/PA.
Nesta quarta-feira, 12, o MP/PA divulgou nota informando que até agora também não recebeu denúncia formal ou prova do que a ex-ministra relatou.
A unidade do MPF no Pará segue aguardando informações da secretária executiva do ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Tatiana Barbosa de Alvarenga, sobre os supostos crimes citados pela ex-titular da pasta.
Até o início da tarde desta quinta-feira o ministério não havia apresentado resposta.
Na terça-feira, 11, a PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos, e o MP/PA também solicitaram essas informações ao MMFDH.
Entenda
Segundo Damares, crianças do Marajó são traficadas para o exterior e são submetidas a mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais. Ela afirmou, ainda, que “explodiu o número de estupros de recém-nascidos”, que no MMFDH há imagens de crianças de oito dias de vida sendo estupradas e que um vídeo de estupro de crianças é vendido por preços entre R$ 50 e R$ 100 mil.
Membros do MPF no Pará, membros do MP/PA e a PFDC pedem ao MMFDH que apresente os supostos casos descobertos pelo ministério, indicando todos os detalhes que a pasta possua, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Procuradores e procuradoras da República no Pará também pedem que a Secretaria Executiva do MMFDH informe quais providências tomou ao descobrir os casos e se houve representação (denúncia) ao Ministério Público ou à Polícia.
Nesta quinta-feira, 13, o ministro Lewandoski enviou a notícia-crime que estava no STF sobre o caso para a Justiça Federal.