A Eucatex S.A. celebrou nesta terça-feira (24/1) Acordo de Autocomposição com o Município de São Paulo e o MPE que põe fim a uma duradoura controvérsia jurídica em múltiplas jurisdições relacionada a ação civil pública proposta em face de Paulo Maluf e outros acusados - que detinham um percentual relevante do capital social da companhia - em razão de desvio de verbas das obras da avenida Jornalista Roberto Marinho e Túnel Ayrton Senna, entre 1993 e 1998, e que levou a liquidação judicial de veículos constituídos nas Ilhas Virgens Britânicas. Como forma de ressarcimento e liberação da Eucatex de todos os processos relacionados, a companhia se comprometeu a pagar aproximadamente US$ 7 milhões aos cofres públicos.
No total, a transação deve devolver aos cofres municipais US$ 44 milhões. Com o acordo, que ainda deverá ser homologado pelo Poder Judiciário, a companhia deixa de ser ré na ação.
Simultaneamente, o Banco BTG Pactual, por meio de sua área especializada em operações estruturadas, adquiriu a participação acionária então detida pelos veículos estrangeiros em liquidação, e, uma vez concluída a operação, passará a deter cerca de 33% da companhia via ações preferenciais. O preço pago pelo BTG Pactual por tais ações também foi integralmente destinado ao Município de São Paulo.
A chegada do novo sócio e a extinção de um passivo judicial relevante, com o pagamento integral à Prefeitura dos valores perseguidos mediante execuções judiciais no Brasil e no exterior, permitirá à Companhia seguir com suas atividades de forma estável e com segurança jurídica.
O grupo de controle da empresa não sofrerá qualquer alteração com o ingresso do BTG Pactual, tendo sido firmado um acordo de acionistas com o objetivo de delinear temas relacionados a governança corporativa e transparência a todos os integrantes do mercado, inclusive com a migração para o segmento especial de listagem da B3 no chamado “nível 2”.
Os escritórios Pinheiro Neto Advogados e Tojal | Renault Advogados o representaram o BTG Pactual nas negociações e as bancas Diamantino Advogados e Candido Martins Advogados atuaram como assessores legais da companhia.