Com dois votos para cada lado, o STF adiou o julgamento que deverá encerrar disputa entre as empresas Apple e Gradiente pelo uso da marca "Iphone".
A paralisação se deu por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Até o momento, Toffoli e Gilmar Mendes emitiram voto que beneficia a Gradiente. Luiz Fux e Luís Roberto Barroso divergiram, favorecendo a Apple.
Edson Fachin declarou-se suspeito.
Veja o placar:
Disputa
A ação foi apresentada em 2013 pela Apple, visando à nulidade do registro da marca mista "Gradiente iphone" junto ao INPI. A empresa ressaltou seu histórico empresarial, lembrando que a família de produtos "i" está relacionada a ela (iMac, iBook, iPad, etc.), e que a Gradiente só poderia utilizar a expressão completa "Gradiente iphone", mas não o termo isoladamente.
A Gradiente, por sua vez, argumentou que submeteu a marca ao INPI no ano 2000, quando a Apple sequer atuava no ramo de telefonia celular. A concessão do registro foi obtida em 2008.
Em 1º e 2º graus, foi declarada a nulidade do registro, e determinado que o INPI fizesse ressalva quanto ao uso do nome, para deixar claro que a Gradiente não tem exclusividade sobre "iphone" isoladamente.
Mas, no STF, em julgamento no plenário virtual, o relator, ministro Dias Toffoli, deu voto favorável à Gradiente, e sugeriu tese no sentido de que a precedência do pedido de concessão do registro no INPI não é afetada por uso posterior da mesma marca por terceiros.
- Leia o voto do relator, Dias Toffoli.
Gilmar Mendes antecipou seu voto acompanhando o relator.
Em sentido contrário votaram Luiz Fux e Barroso.
Para Fux, obedecer a prioridade da Gradiente, como propôs o relator, poderia ocasionar comprometimento das razões que fundamentaram o próprio sentido da propriedade intelectual.
- Leia o voto de Luiz Fux.
Barroso, por sua vez, entendeu que não há repercussão geral no caso, devendo ser cancelado o tema 1.205. Quanto ao mérito, entendeu que o direito de propriedade da Gradiente não foi desconsiderado pela decisão de origem, que apenas determinou que a fruição do uso de "iphone" observe os estritos termos do registro, o qual lhe concede uso exclusivo de "G Gradiente Iphone".
- Leia o voto de Barroso.
Com o julgamento empatado, pedido de vista de Alexandre de Moraes adiou a solução do litígio.
- Processo: ARE 1.266.095