O ministro Antonio Anastasia, em entrevista à TV Migalhas durante o "XI Fórum Jurídico de Lisboa", refletiu sobre a evolução do TCU na análise da eficiência do gasto público. Para ele, tão importante quanto a questão formal, é a questão material do efeito da ação governamental.
"Nós temos no Tribunal hoje essa preocupação, que não é de hoje, já está evoluindo depois da Constituição de 1988, em razão do princípio constitucional da economicidade, ou seja, avaliar como o gasto foi feito de maneira representada, de modo concreto, uma evolução daquele serviço. Então, nós avaliamos a questão formal, mas também, tão importante quanto, a questão material do efeito da ação governamental."
Confira.
O evento
O XI Fórum Jurídico de Lisboa ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho, sob o mote principal "governança e constitucionalismo digital". O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo CIAPJ/FGV - Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento.