A Justiça do Trabalho condenou a Petz a pagar R$ 10 mil por danos morais a operador de caixa obrigado a comprar livros para atingir cota de vendas da empresa. A decisão é da 16ª turma do TRT da 2ª região, ao considerar que a prática adotada pela empresa era abusiva.
No processo, o colaborador alegou que era obrigado a vender 60 livros por dia de cada fim de semana. No entanto, como a quantidade nunca era atingida, os funcionários eram obrigados a “tirar de seu próprio bolso” o dinheiro para alcançar o valor das vendas e que os livros eram mantidos na loja para posterior venda aos consumidores. Afirmou ainda que o mesmo ocorria durante a semana, sendo que desembolsava por volta de R$ 10 de segunda a sexta e R$ 50 por dia do fim de semana.
No juízo de 1º grau, a Petz foi condenada a indenizar o colaborador em R$ 10 mil por dano moral, a pagar verbas rescisórias e horas extras e de ressarcir valores pagos pela compra dos livros.
Em recurso, a Petz pediu pelo não reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, pela redução do valor de indenização por danos morais, horas extras, e descontos que alega indevidos.
Para o desembargador e relator do caso Nelson Bueno do Prado, as metas "são ótimos vetores de desenvolvimento profissional, desde que tangíveis e equilibradas", o que não foi verificado no caso.
“No caso, as metas são consideradas abusivas, já que inatingíveis a ponto de levar o reclamante a comprar os livros que deveriam ser ofertados aos clientes, com o fim de atender uma ordem do empregador, razão pela qual considero escorreita a decisão de piso que entendeu pelo dever de reparação do mal sofrido pelo trabalhador.”
O julgador afirmou ser razoável o montante de R$ 10 mil arbitrado em 1º grau para os danos morais, levando-se em conta o porte econômico da firma de mais de um bilhão de reais e o caráter pedagógico da punição.
Porém, reduziu a indenização por danos materiais de R$ 3.2 mil para R$ 1.7 mil, ao considerar o valor médio das transferências bancárias e a provável divisão entre a equipe para fechamento da meta em alguns dias.
A advogada Maria Catarina P. Moreno atua pelo empregado.
Os demais pedidos da Petz foram negados.
- Processo: 1001050-52.2022.5.02.0435
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