ANPR
Novo presidente destaca a importância da manutenção de prerrogativas do MPF como forma de assegurar o combate a impunidade
Manter as conquistas da diretoria presidida pelo seu antecessor e avançar sobre essas conquistas, galgando novas fronteiras. Esse é o duplo-desafio a que se propôs o novo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Antônio Carlos Bigonha, ao tomar posse em solenidade realizada no início da noite desta quarta-feira, 9/5, no Auditório JK da Procuradoria Geral da República.
Ele destacou a necessidade de manutenção das prerrogativas de independência funcional, inamovibilidade e vitaliciedade dos membros do Ministério Público e da autonomia orçamentária da instituição como formas de assegurar o bom desempenho das funções delegadas aos procuradores pela Constituição de 1988 (clique aqui). "Não nos cabe coadjuvar a missão dos demais atores da Justiça, tampouco secundar o trabalho desempenhado pelos órgãos persecutórios do governo", afirmou o procurador em seu discurso de posse.
Bigonha também aproveitou o discurso para exaltar a importância da manutenção do poder investigatório e do controle externo da atividade policial por parte do Ministério Público Federal. "Negá-los importa retroceder duas décadas na história de nossas instituições", disse, lembrando que a garantia dessas prerrogativas não implica em submeter hierarquicamente a autoridade policial ao promotor. "O MP não é o chefe-de-polícia", explicou. "Cuida-se apenas da inegável faculdade que tem o titular da ação penal de recusar a prova ou de produzi-la ele mesmo se necessário".
O novo presidente exaltou a importância do Judiciário na estrutura da divisão democrática dos Poderes. "A sociedade espera sempre mais de nós, porque de certa forma somos a medida dos demais Poderes", lembrou.
Se referindo aos recentes incidentes envolvendo integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal com o crime organizado, Bigonha destacou a importância de uma ação concatenada entre Polícia Federal, Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal para assegurar a efetiva punição dos que forem comprovadamente culpados. "Ou demonstramos maturidade institucional e punimos exemplarmente os culpados, cortando em nossa própria carne se preciso for, ou caímos em total descrédito perante a opinião pública e a Nação", advertiu.
Também comporam a mesa, Joaquim Benedito Barbosa Gomes ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffolli, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Antônio Carlos Biscaia, secretário Nacional de Justiça, Walter Nunes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e Francisco Peçanha Martins ministro do Supremo Tribunal de Justiça.
Despedida
Durante a cerimônia de posse da nova diretoria da ANPR, o ex-presidente da Associação Nicolao Dino ressaltou a importância da entidade na defesa das prerrogativas do Ministério Público e da democracia. "Temos um papel político a cumprir, na defesa do Ministério Público e dos atributos que caracterizam, em sua latitude máxima, o Estado democrático de direito", afirmou Dino ao saudar os integrantes da nova diretoria.
Dino aproveitou o discurso para fazer um balanço de sua gestão à frente da ANPR. "Foram dois biênios de efervescente atividade associativa", lembrou. "A ANPR intensificou seus esforços na participação do debate político, enfrentando a avalanche de propostas que, direta ou indiretamente, refletem nas funções institucionais do Ministério Público". Nicolao Dino presidiu a Associação nos biênios 2003/2005 e 2005/2007.
Mandato
O mandato da nova diretoria vai até maio de 2009. Além dos 12 novos diretores, também tomaram posse na mesma solenidade os 27 procuradores eleitos como delegados regionais da ANPR e os seis procuradores que compõem o Conselho Fiscal da entidade. Todos os empossados têm mandato de dois anos.
Discurso de posse de Antônio Carlos Bigonha (clique aqui)
Discurso de despedida de Nicolao Dino (clique aqui).
_____________