"O branco para ser considerado traficante deve ter 80% a mais de drogas do que o preto ou pardo”, apontou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante a sessão plenária da Corte nesta quarta-feira, 2. A fala ocorreu enquanto S. Exa. votava em ação que analisa a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
S. Exa. afirmou que, segundo estudo da Associação Brasileira de Jurimetria, dependendo do grupo social o qual o suspeito integra, há diferença da média de droga apreendida para a caracterização de tráfico.
“O analfabeto, negro e jovem leva desvantagem em relação ao branco, maior de 30 anos com curso superior, que pode ter, às vezes, até 136% a mais de droga. (...) Para evitar essas discrepâncias, eu entendo necessário a fixação de uma presunção relativa, mediana."
No voto, Moraes também destacou que o estudo revelou que a mediana para caracterização de tráfico de maconha para os presos analfabetos é a apreensão de 32,275 gramas, enquanto aquele que tem segundo grau completo é de 40 gramas. Agora, para os portadores de diploma superior é de 49 gramas. "Não há Justiça nisso", asseverou Moraes.
Assista ao momento:
Adiamento
Nesta tarde, após o voto do ministro Alexandre de Moraes, o STF adiou, mais uma vez, julgamento que analisa a descriminalização do porte de droga para consumo próprio (RE 635.659). O pedido de adiamento foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso. O decano afirmou que analisará os votos apresentados e prometeu liberar até a próxima semana.