O Poder Judiciário poderá utilizar, a partir de março, o serviço de registros públicos em meio eletrônico. O CNJ informou que o Serp-Jud será testado no Judiciário e antecederá a implantação do Serp – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, o qual visa atender o público em geral.
A inovação prevista na MP 1.085/21, que foi convertida na lei 14.382/22, simplifica e moderniza a forma de realizar registros públicos de atos e negócios jurídicos e de incorporações imobiliárias.
O SERP poderá, por exemplo, conectar bases de dados de todos os cartórios. Assim, documentos que hoje são emitidos pela via física poderão ser gerados de forma eletrônica.
A novidade é repleta de detalhes e ajudará não só cidadãos, mas advogados, cartorários e aqueles que prestam concursos públicos na área registral e notarial.
Para ter uma dimensão maior das atualizações da lei de 2022 e de outros assuntos, como as inovações do marco legal das garantias, inscreva-se no curso “Inovações legislativas em Direito Notarial e Registral”, coordenado por Arthur Del Guércio Neto e Carlos E. Elias de Oliveira, que ocorrerá na modalidade online, em 5 de fevereiro, das 9h às 12h30.
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