Entre os sete itens da pauta da primeira reunião da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos desta terça-feira, 20, está o projeto que estabelece desconto na renovação da CNH para motoristas com idade de 50 anos ou mais.
O PL 5.153/23 determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras.
O texto, de autoria do senador Fernando Dueire, reduz em 50% o valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%.
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Ônus desproporcional
Para o senador, a cobrança sem diferenciação aos condutores maiores de 50 anos, sujeitos a prazo menor de renovação, impõe ônus financeiro desproporcional. Ele considera injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor.
Dueire cita como exemplo um idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores com menos de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.
Desconto meritório
A relatora, senadora Teresa Leitão, é favorável ao projeto. Ela aponta que a concessão de desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos é meritória.
Ela afirma que se indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplicaria aos maiores de 70 anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década.
Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, onde tramitará em decisão final.
- Veja a íntegra do PL.
Informações: Agência Senado.