Nesta quinta-feira, 7, o STF, em sessão plenária, suspendeu a análise de ação que questiona posturas do Poder Público, no curso do processo, como a de revitimização e a exposição da vida sexual pregressa da mulher vítima de violência sexual.
Foram ouvidas sustentações orais e ministra Cármen Lúcia apresentou relatório. Em razão de evento institucional sobre o Dia das Mulheres, o caso será retomado em outra oportunidade, com o voto da relatora.
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Pelo fim da violência psicológica
A PGR propôs a ADPF pedindo que o Supremo proíba questionamentos sobre a vida sexual e modo de vida pregressos da vítima durante a apuração e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual.
O MPF aponta que esse tipo de análise parte da "concepção odiosa" de que seria possível separar mulheres que merecem ou não a proteção penal pela violência sofrida.
"Em ambiente que haveria de ser de acolhimento, a mulher vítima de violência passa a ser, ela própria, julgada em sua moral e seu modo de vida, na tentativa da defesa de justificar a conduta do agressor, e sem a reprimenda proporcional pelo Estado", sustenta.
Considerações acerca do comportamento da vítima partem de conduta enviesada e discriminatória e devem ser invalidadas pelo Supremo, concluiu a PGR.
Afinal, requereu que a Corte coíba órgãos condutores do processo criminal de impor pressão psicológica à vítima.
- Processo: ADPF 1.107