Nesta terça-feira, 2, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, visitou o MP/RJ para analisar a atuação do órgão em políticas públicas de segurança e discutir o cumprimento das decisões da ADPF 635, que busca reduzir a letalidade policial no estado.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, detalhou ao ministro as ações do MP/RJ para implementar a ADPF 635, incluindo a formação do Grupo Temático Temporário para monitorar as determinações da ADPF e a criação de um plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de violência e abuso de autoridade durante operações policiais.
“As decisões da ADPF 635 permitem ao MP/RJ contribuir para a segurança pública e exercer de forma mais eficaz seu papel de controle externo da atividade policial, visando melhorar a vida do cidadão e proteger as vidas de todos os envolvidos, inclusive dos agentes do estado”, declarou Luciano Mattos.
Durante a visita, Fachin conheceu os trabalhos da Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, incluindo o monitoramento de operações policiais para acompanhar a evolução das ações e resultados desde a implementação da ADPF.
Também foi apresentado o painel de Gestão de Território, que fornece informações georreferenciadas sobre crime e segurança pública, e anunciado o protocolo de atuação das polícias para garantir maior segurança nas escolas públicas.
"O Ministério Público está demonstrando, e pode demonstrar, no contexto da ADPF 635, um exemplo para todo o Brasil, ao trabalhar com fatos e evidências e atuar decisivamente em suas funções institucionais, inclusive no controle externo da atividade policial", afirmou Fachin.
Segundo o relator da ação, a reunião marcou o encerramento da fase de instrução da ADPF 635 e permite que a ação seja indicada para julgamento no início do segundo semestre.
À tarde, o ministro visitou o CICC - Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar, onde foram debatidos temas como o uso de câmeras corporais e as ferramentas questionadas pela ADPF 635. Fachin também conheceu o Gabinete de Gestão de Crise, acessou o painel de chamadas do 190 e as câmeras de monitoramento da cidade.
- Processo: ADPF 635