A juíza de Direito Denise Gondim de Mendonça, do JECrim de Aparecida de Goiânia/GO, determinou medidas cautelares contra uma mulher acusada de perseguir e ameaçar seu ex-marido e stalkear terceiros. A decisão foi proferida com base em evidências apresentadas pelo homem, que relatou perseguição e dano a bem móvel.
O autor ajuizou um pedido de medida cautelar de afastamento contra sua ex-esposa, alegando que vinha sendo ameaçado e perseguido por ela, mesmo após um ano do rompimento do casamento. Segundo os documentos anexados ao processo, a mulher tentou por várias vezes se comunicar com o homem e teria cometido atos de vandalismo contra um bem móvel dele.
A juíza considerou a gravidade das alegações e a necessidade de proteção do homem. Ela destacou que o Código de Processo Penal permite a aplicação de medidas cautelares para evitar a prática de infrações penais e proteger a vítima.
A decisão foi baseada no artigo 319 do CPP, que elenca diversas medidas cautelares alternativas à prisão.
Segundo apontou a magistrada, a jurisprudência reconhece a importância de aplicar medidas adequadas e proporcionais ao caso concreto para garantir os interesses processuais e a segurança das vítimas.
A decisão acolheu o parecer ministerial e decretou medidas que incluem a proibição de manter contato ou se aproximar do homem, mantendo uma distância mínima de 200 metros dele e de sua residência. Além disso, a ré está proibida de contatar a vítima por qualquer meio de comunicação, como telefone, e-mail e mensagens de texto.
As medidas cautelares terão vigência durante o curso do inquérito policial e da ação penal instaurados para apuração dos fatos. A juíza também determinou que, em caso de descumprimento das medidas protetivas, a ré estará sujeita à prisão preventiva e à instauração de inquérito policial por crime de desobediência.
A advogada Camila Dalla Vecchia Buschmann, sócia do escritório Weber e Buschmann Advocacia, atua no caso.
O caso tramita em segredo de Justiça.