A Corte Especial do STJ homologou uma sentença arbitral proferida em Houston, no Texas, em favor de empresa estrangeira de equipamentos industriais contra a Odebrecht. A decisão permite que a empresa estrangeira cobre mais de US$ 2 milhões referentes a valores inadimplidos pela construtora em um contrato de compra.
A disputa teve início após a construtora Odebrecht descumprir condições contratuais estabelecidas nas condições gerais de compra firmadas entre as partes.
Diante do inadimplemento, a empresa estrangeira recorreu ao procedimento arbitral em Houston para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e garantir o pagamento dos valores devidos.
A arbitragem foi concluída com uma sentença em favor da empresa de equipamentos industriais, que buscou a homologação da decisão junto ao STJ para poder executar a cobrança no Brasil.
Em seu voto, o ministro Francisco Falcão, relator, ressaltou o parecer da PGR pela homologação e a competência do STJ.
Assim, deferiu a homologação da sentença estrangeira. A decisão foi unânime.
- Processo: HDE 7.737