O ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi condenado pelo gesto associado à supremacia branca realizado durante sessão senatorial em 2021. O juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª vara Federal do Distrito Federal, proferiu a sentença que impôs a Martins uma pena de dois anos e quatro meses de prisão por incitação ao preconceito racial.
A pena, no entanto, foi substituída por prestação de 850 horas de serviço comunitário, pagamento de 14 parcelas mensais de R$ 1 mil a uma instituição social a ser designada pelo juiz, e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil.
O gesto ocorreu durante uma sessão virtual do Senado, transmitida pela internet e pela TV Senado. De acordo com a investigação, Martins, que estava sentado atrás do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, simulou ajeitar a lapela do blazer e fez o gesto conhecido como "White Power", associado a um grupo racista que defende a supremacia branca.
Na sentença, o juiz considerou que o gesto compromete o autorrespeito e a dignidade dos indivíduos.
"A realização do gesto pelo réu, com o significado gravoso da supremacia branca, nas complexas circunstâncias sempre lembradas, dissemina ataque não verbal a pessoas e grupos sociais historicamente vulnerabilizados no Brasil, fortalecendo a narrativa, contra essas pessoas e grupos sociais, de que eles não estão incluídos."
Em nota, a defesa de Filipe Martins declarou que a sentença representa um "ataque frontal" aos fundamentos "mais elementares do Direito Penal", argumentando que o magistrado não apresentou provas de qualquer intenção discriminatória.
"Se prevalecer tal entendimento, qualquer cidadão brasileiro poderá ser preso com base em interpretações fantasiosas de suas palavras ou até mesmo de seus gestos involuntários", afirmaram os advogados.
A defesa informou ainda que recorrerá da condenação. "Utilizaremos todos os meios nacionais e internacionais para fazer cessar o assédio judicial que tem sido empreendido contra Filipe Martins e recorreremos para que a justiça seja restabelecida, com o rigor técnico, a imparcialidade e o respeito à lei que o direito exige", completou a defesa.
- Processo: 1022041-26.2021.4.01.3400
Confira aqui a sentença.