Durante o julgamento sobre a regulação das plataformas digitais, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma reflexão sobre a liberdade de expressão no Brasil, relembrando episódios marcantes do período de censura durante a ditadura militar.
O ministro citou duas músicas de Chico Buarque, que enfrentaram desafios significativos com os mecanismos de censura à época.
Barroso destacou a música "Apesar de Você", que, embora inicialmente ter passado despercebida pelos censores, acabou sendo retirada de circulação após seu conteúdo ser identificado como crítico ao regime.
Outro exemplo foi "Jorge Maravilha". O ministro relembrou o contexto por trás da música, relatando o episódio em que a filha de um dos generais-presidentes, ao ser entrevistada, declarou que admirava Chico Buarque, "um dos compositores mais censurado da República".
A música, composta por Chico sob o pseudônimo Julinho da Adelaide, continha o verso provocativo: "você não gosta de mim, mas sua filha gosta".
O ministro lembrou ainda de episódios como jornais publicando trechos de Camões em espaços censurados, além da proibição de exibições culturais como a peça Santo Inquérito e o balé Bicho.
Ele enfatizou que esses momentos reforçam a necessidade de cautela ao conceder poderes de censura, seja a agentes públicos ou privados.
Ingerência estatal e privada
Barroso expressou sua preocupação com o risco de excessiva ingerência estatal sobre a liberdade de expressão, alertando também para o poder crescente de plataformas digitais em controlar conteúdos. Ele defendeu que, em casos de dúvida razoável sobre a licitude de uma manifestação, a decisão deve caber ao Judiciário.
"Sempre que existir dúvida razoável sobre a licitude ou não de uma manifestação, deve-se esperar uma ordem judicial. O Judiciário é que deve ser o árbitro em caso de dúvida razoável."
O ministro argumentou que há um "espaço cinzento" nas discussões sobre liberdade de expressão, onde opiniões divergentes podem coexistir de forma legítima. Ele reforçou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet continua sendo um parâmetro importante para lidar com esse tipo de situação.
Equilíbrio entre regulação e liberdade
Barroso destacou ainda a importância de enfrentar os desafios atuais sem comprometer os avanços conquistados em relação à liberdade de expressão.
"Nossa geração deve enfrentar as novas realidades, mas com muita preocupação para não retroceder em conquistas fundamentais, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão."