Lojas Marisa deverão indenizar trabalhador em R$ 14 mil por cortar vale-refeição durante quatro anos. O juiz de Direito Renato de Sousa Resende, da 2ª vara do trabalho de Poços de Caldas/MG, entendeu que a suspensão configurou alteração contratual lesiva.
O trabalhador alegou que recebia vale-refeição desde o início de seu contrato em 2002, no valor diário de R$ 12, o que totalizava R$ 280 mensais.
Ele afirmou que o benefício foi suspenso unilateralmente em maio de 2018, caracterizando violação contratual, e permaneceu na empresa até janeiro de 2024.
Em sua defesa, a empresa negou qualquer alteração prejudicial, sustentando que o benefício não era obrigatório. Além disso, apontou que o cartão de alimentação tinha validade até abril de 2023.
No entanto, o juiz entendeu que a empresa não apresentou “aos autos os extratos/comprovantes de pagamento do cartão alimentação”, após maio de 2018.
“Desse modo, o procedimento adotado pela ré, de suprimir o vale-refeição, benefício por ela espontaneamente instituído, não encontra amparo em nosso ordenamento jurídico. Desta feita, a posterior supressão de parte dos seus benefícios configura alteração ilícita do pactuado, a teor do art. 468 da CLT.”
Diante do exposto, o magistrado condenou a loja a pagar indenização no valor mensal de R$ 280 pelos meses em que o benefício foi suspenso, totalizando R$ 14 mil.
A decisão reconheceu ainda a parcial prescrição do caso, atingindo os valores anteriores a 2019.
O advogado Fabio Camargo de Souza atua pelo trabalhador.
- Processo: 0011365-46.2024.5.03.0149
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