Logo que assumiu a presidência dos Estados Unidos, Donald Trump cumpriu promessas e editou decreto nesta segunda-feira, 20, que anistia os invasores do Capitólio de 6 de janeiro de 2021. A data ficou marcada como um ataque à democracia americana.
“Esta proclamação põe fim a uma grave injustiça nacional que foi perpetrada contra o povo americano nos últimos quatro anos e inicia um processo de reconciliação nacional”, diz o texto.
O perdão presidencial deve favorecer cerca de 1.500 pessoas indiciadas pelos ataques, que não tenham cometido ato de violência. Para os acusados de crimes mais sérios, deve ser proposta uma substituição da pena.
Durante a campanha, Trump chamou o 6 de janeiro de “dia do amor” e classificou os envolvidos como “patriotas” e “reféns”.
A destruição custou aos cofres públicos US$ 2,8 milhões, e 160 policiais ficaram feridos.
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Anistia no Brasil
A medida de Trump reforça expectativas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil. Tramitam no Congresso Nacional brasileiro propostas anistia.
Na Câmara, o PL 2.858/22, de autoria do deputado Major Vitor Hugo, “concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica”.
Em julho de 2023, o texto recebeu parecer da deputada Sâmia Bomfim, pela inconstitucionalidade, injuricidade e má técnica legislativa. No mérito, manifestou-se pela rejeição do texto. Mas, em 2024, a deputada deixou de compor a CCJ; e, em setembro do ano passado, houve parecer favorável do deputado Rodrigo Valadares. Em outubro, foi criada por Arthur Lira uma comissão especial para analisar a matéria.
No Senado, o PL 5.064/23, de autoria do senador Hamilton Mourão, “concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023”.
A matéria foi distribuída ao senador Humberto Costa para emitir relatório.