O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o governo Federal e os 10 Estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo.
As medidas devem incluir campanhas educativas, publicidade e mobilização social. Os planos devem estar em conformidade com a lei 14.944/24, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
No despacho, o ministro destaca dados recentes do MapBiomas que apontam o aumento de queimadas em 2024.
Segundo o estudo, 18 milhões de hectares da Amazônia e 2 milhões de hectares do Pantanal foram atingidos no ano passado.
Ainda de acordo com a decisão, informações atualizadas sobre investigações policiais e sanções administrativas relativas a incêndios florestais ilícitos de 2024 devem ser enviadas ao STF no prazo de 15 dias úteis.
No dia 13 de março, Dino já convocou audiência para debater as medidas já implementadas e os planos emergenciais. O objetivo é conter o avanço das queimadas em 2025. Ele lembrou que, em 2024, o período de seca e queimadas se intensificou a partir de maio.
“Por isso, é imprescindível que, em 2025, os governos federal, estaduais e municipais estejam devidamente preparados para enfrentar situações climáticas adversas”, afirmou.
As regiões da Amazônia e do Pantanal abrangem os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Leia o despacho.