A litigância abusiva é um fenômeno que tem desafiado a eficiência do Judiciário brasileiro. Recentemente, o CNJ editou recomendação de combate à prática. Na semana passada, foi a vez de o STJ fixar tese permitindo aos juízes que determinem emenda à inicial em caso de suspeita de uso abusivo da máquina da Justiça.
Em entrevista ao Migalhas, a advogada Tenylle Queiroga detalhou como a banca onde atua, Serur Advogados, obteve êxito em mais de 1.600 demandas sobre o tema ao longo de 2024.
O escritório representa instituições bancárias, e começou a investigar a prática ao detectar que muitos processos eram gerados a partir de um único contrato, e “pulverizado”, de modo fragmentado, por diferentes Estados, indicando uma estratégia coordenada e abusiva por parte de alguns advogados.
"Para cada mês de desconto em folha de pagamento, um novo processo era aberto", explicou, referindo-se a ações que questionavam um contrato de empréstimo consignado.
A advogada pontuou que que o fatiamento acaba por dificultar a identificação e gestão pelo Judiciário, especialmente em regiões com grande volume de varas judiciais.
Em outros casos, foram descobertos litígios iniciados sem o conhecimento dos supostos autores, procurações antigas ou com falsos comprovantes de residência.
Ações do Judiciário
Os Tribunais têm respondido a essas demandas criando núcleos de inteligência e aplicando tecnologias como a inteligência artificial para monitorar e gerenciar ações que apresentam características de litigância abusiva.
O objetivo é que, com esforços contínuos e colaboração entre os diversos agentes do sistema Judiciário, seja possível reduzir significativamente o impacto negativo causado pela litigância abusiva.