A juíza de Direito Ana Paula Della Latta, da vara Judicial de São Marcos/RS, permitiu a expedição de ofício à Amazon Brasil para obter informações de um devedor que estaria nos Estados Unidos.
No processo, uma indústria automotiva tenta citar empresa de componentes automotivos para responder a uma ação monitória, para cobrança de um débito.
Sem conseguir citar o representante legal pelos métodos convencionais, a indústria solicitou a citação por edital, mas o pedido foi negado pela juíza, sob alegação de que tal medida é excepcional e só deve ser considerada após esgotados todos os outros meios de localização da parte.
A defesa da indústria, então, peticionou alegando que o representante legal da empresa de peças teria se mudado para os Estados Unidos, e que ele e sua esposa têm e-mails ativos vinculados a contas na Amazon USA. Solicitaram, assim, que a Amazon Brasil fosse oficiada para confirmar a associação desses e-mails à plataforma americana.
A magistrada acolheu a petição, e determinou que a Amazon verifique os e-mails apontados. Se estiverem vinculados à Amazon USA, devem ser fornecidos os endereços e números de telefone associados.
A advogada Tainá Klipel, do escritório John Masiero - Advocacia Tributária, atua na causa.
- Processo: 5000921-13.2023.8.21.0128
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