FGV Direito SP lançou, em 11/4, o FGCD - Fórum de Governança Climática e Desenvolvimento, em encontro que reuniu pesquisadores, especialistas, acadêmicos, representantes do governo e da iniciativa privada, com o objetivo de contribuir para a construção de um marco regulatório voltado à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Foram apresentados os valores e objetivos do Fórum, que está sob a coordenação de Caio Mario da Silva Pereira Neto, professor da FGV Direito SP, e Marcelo Behar, advogado e fellow (pesquisador sênior) da FGV Direito SP.
Uma das primeiras iniciativas do FGCD será construir um ambiente de diálogo interdisciplinar e multissetorial voltado à discussão e elaboração de propostas para a regulação do mercado de crédito de carbono, com base na lei 15.042, sancionada em dezembro de 2024, que instituiu o SBCE - Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A nova norma estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil.
Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito SP, afirma que o FGCD deve propor um debate público sobre mudanças climáticas partindo da perspectiva do Direito, mas sem deixar de dialogar com outras áreas do conhecimento.
“As mudanças climáticas constituem o principal desafio de nosso tempo. Como uma escola de Direito que tem por missão contribuir para a solução de problemas complexos de nossa sociedade, é fundamental que professores e pesquisadores se debrucem sobre esse tema, propondo caminhos jurídicos voltados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, afirma Vilhena.
Para Lilian Furquim, diretora da EESP – Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas –, os economistas podem contribuir com o debate à medida que iniciativas de implementação, acompanhamento e avaliação de políticas de mitigação ou adaptação requerem o cálculo de custos, eficiência e cumprimento de objetivos. “Esse trabalho também depende da contribuição de outros profissionais competentes para analisar normas e regulação.”
Marcelo Behar apresentou os três principais objetivos do FGCD: auxiliar na estruturação do mercado regulado de carbono para garantir solidez e conformidade, aproveitando a oportunidade de diálogo global aberta pela COP 30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém (PA); desenvolver a arquitetura jurídica do mercado de créditos de biodiversidade e auxiliar na transição da agricultura da revolução verde para a agricultura regenerativa; e estabelecer critérios para pagamentos por serviços ambientais, além de incentivar novas modalidades de financiamento.
Ações do Estado
O primeiro debate reuniu representantes do governo que apresentaram diversas iniciativas oficiais voltadas à construção de uma agenda para o aprimoramento do mercado de crédito de carbono.
Estavam presentes Carina Pimenta, secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda; Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda; e Aloisio Melo, diretor do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A mediação foi feita por Marcelo Behar.
Carina Pimenta lembrou que parte das soluções para a crise climática não surge necessariamente da regulação do mercado de créditos de carbono, mas integra a agenda governamental, que busca promover iniciativas que restabeleçam o equilíbrio entre economia, sociedade e natureza.
“Esse processo passa pelo uso sustentável e pela inclusão da biodiversidade e de recursos biológicos em nossa cadeia produtiva, fazendo parte do que está sendo construído como um eixo da bioeconomia”, afirmou.
Rafael Dubeux reforçou a importância de investir na construção da agenda de bioeconomia, que, além de buscar o uso mais eficiente dos recursos naturais, também tem como objetivo promover a redução da desigualdade social.
Cristina Reis destacou os avanços desde a aprovação da nova lei, incluindo a criação de um órgão gestor para o mercado de carbono, a formação de um comitê consultivo técnico e, posteriormente, de uma câmara de assuntos regulatórios.
“A lei visa atender substancialmente à Política Nacional de Mudança do Clima, honrar nossos compromissos de NDCS - Contribuições Nacionalmente Determinadas, mas também é vista como uma oportunidade de negócios, inovação tecnológica e promoção da sustentabilidade em diversos setores que ofertarão créditos de qualidade em um ambiente regulado. Além disso, haverá previsão de reciclabilidade de receitas que poderão financiar investimentos em descarbonização e beneficiar comunidades em unidades de conservação, incentivando a sociobioeconomia.”
Contribuições da academia
A segunda mesa foi dedicada à apresentação dos centros de estudos e pesquisas da FGV com potencial para colaborar com a agenda do FGCD.
Participaram Amanda Motta Schutze, coordenadora do FGV Clima da FGV EESP; Guarany Osório, coordenador do Programa Política e Economia Ambiental do FGVces - Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV EAESP; Talita Priscila Pinto, coordenadora do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV Bioeconomia); e Mateus Piva Adami, pesquisador do Comppit - Núcleo de Pesquisa em Concorrência, Política Pública, Inovação e Tecnologia da FGV Direito SP. A mediação foi do professor Mario Engler, coordenador do Mestrado e Doutorado Profissional da FGV Direito SP.
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