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STJ: Ministra Daniela incentiva presença da Defensoria em temas cíveis

Ministra ressaltou impacto social dos assuntos julgados na 2ª seção do STJ, que trata de Direito Privado.

20/5/2025

Durante sessão da 3ª turma do STJ, a ministra Daniela Teixeira fez um reconhecimento público à atuação da Defensoria Pública, com destaque para os defensores que atuavam regularmente nas sessões da 3ª seção — colegiado do qual já fez parte.

Na ocasião, a ministra aproveitou para incentivar a presença da instituição também na 2ª seção, responsável pelos julgamentos na área de Direito Privado.

Daniela mencionou a tradicional divisão entre áreas jurídicas, mas ressaltou o impacto social dos temas cíveis:

"Por mais que eu sempre tenha brincado que direito é penal e aqui é contrato, aqui nós temos contratos que são tão importantes para o povo que mais necessita no nosso Brasil."

A ministra observou que muitos dos casos julgados na 2ª seção afetam diretamente a população vulnerável, especialmente em temas como consumo, contratos e responsabilidade civil, e reforçou seu desejo de ver a Defensoria Pública mais presente também nesses julgamentos.

Veja a manifestação:

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