“Quando falamos em formar profissionais de Direito, estamos formando pessoas que exercerão carreiras públicas. Treinar indivíduos para lidar com interação humana sem que tenham essa experiência durante sua preparação é algo que não funciona”, pontua o presidente da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, Leonardo Sica, ao comentar a recente decisão do Governo Federal que determina que os cursos de graduação em Direito sejam oferecidos exclusivamente no formato presencial.
O decreto também proíbe que os cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia sejam realizados no formato EAD - ensino a distância. Apesar de já existir um impedimento anterior para a formação em Direito de forma remota, a nova regra reafirma a preocupação com a qualidade do ensino ofertado pelo grande número de instituições no país.
“Pense que, amanhã, o profissional de Direito será um advogado ou um juiz. Você se sentiria seguro sendo julgado por um juiz que nunca saiu de trás de um computador, que nunca vivenciou nenhuma relação humana ou interagiu com seus professores?”, questiona Sica. Ele reforça que, embora seja uma formação essencialmente teórica, a interação humana propicia a formação de profissionais socialmente mais preparados. “A aplicação do Direito é uma atividade essencialmente humana, que depende da compreensão das relações entre as pessoas que estão ali disputando seus direitos”, afirma.
Quanto às estruturas necessárias para a oferta de cursos 100% presenciais, o presidente da OAB/SP enfatiza que, atualmente, há um excesso de cursos de Direito no país. “A faculdade de Direito que não tem estrutura para oferecer curso presencial deve ser fechada. É muito melhor para a cidadania que ela não exista, em vez de oferecer um ensino precário aos seus alunos”. Anualmente, cerca de mil novos profissionais aprovados no Exame de Ordem ingressam na carreira pela OAB/SP.